Troca de alíquota do ICMS em SC
A PARTIR DE 01/03/2020, A ALÍQUOTA INTERNA EM SANTA CATARINA SERA REDUZIDA DE 17% PARA 12% NAS OPERAÇÕES INTERNAS REALIZADAS ENTRE CONTRIBUINTES DO ICMS, OBSERVADAS AS REGRAS MENCIONADAS A SEGUIR.
BASE LEGAL: INCLUSÃO DA ALÍNEA N AO ART. 19, III DA LEI No 10.297, DE 2019 SERA APLICADA A ALÍQUOTA DE 12% NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM MERCADORIAS DESTINADAS A CONTRIBUINTE DO IMPOSTO.
OPERAÇÕES ALCANÇADAS PELA ALÍQUOTA REDUZIDA:
• MERCADORIAS SUJEITAS A ALÍQUOTA INTERNA DE 17%;
• OPERAÇÕES INTERNAS COM MERCADORIAS DESTINADAS A CONTRIBUINTES DO ICMS;
• MERCADORIA DESTINADA A COMERCIALIZAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO OU USA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SUJEITOS A INCIDÊNCIA DO ICMS;
• APLICA-SE INCLUSIVE NO CASO DE DESTINATÁRIO OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL, MEI OU PRODUTOR RURAL;
SE A SUA EMPRESA ENQUADRA-SE NO SIMPLES NACIONAL NÃO SERÁ NECESSÁRIO QUALQUER CONFIGURAÇÃO.
Segue abaixo o procedimento para ajuste do percentual do ICMS :
- Acesse o módulo Tabela de imposto sobre a Venda (TIV) localizada no menu COMERCIAL > GERAL > TABELA DE IMPOSTOS SOBRE A VENDA (T.I.V).
- Acesse o módulo e clique no botão ‘Executar a Pesquisa’.
- Selecione a tabela de impostos a ser alterada e dê um duplo clique para abrir a mesma.
- Clique no botão
e selecione o tipo de cliente que será alterado o percentual de ICMS( Apenas Revendedor e Indústria será alterado)
- Localize a linha SC x SC e altere o percentual no campo % ICMS de 17% para 12%
6. Clique no botão 
para finalizar a configuração.
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consulte o seu Contador antes de modificar o cálculo de qualquer
imposto ou alterar uma classificação tributária e valide com ele o resultado obtido
antes de completar a operação.
Nunca envie uma mercadoria ao destinatário sem ter a plena certeza de que o cálculo e as
informações tributárias estão corretas. Em caso de dúvida não realize a
operação! É obrigatória a conferência por parte do usuário do Sistema de qualquer documento fiscal ou informação fiscal gerada pelo Sistema. Esta
página poderá sofrer modificações sem aviso prévio. Em caso de dúvida consulte nossa equipe técnica através do Portal do Cliente. Sensum Sistemas 2019 - Todos os direitos reservados. A cópia ou reprodução total ou parcial do conteúdo deste site é proibida. |