Manifestação do Destinatário

O que é a Manifestação do Destinatário e qual a sua função?

A Manifestação do Destinatário é um conjunto de eventos eletrônicos em que a empresa destinatária informa à SEFAZ (Secretaria da Fazenda) e ao Portal da Nota Fiscal Eletrônica se uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) emitida contra o seu CNPJ é real e se a operação comercial de fato aconteceu.

Para que serve a Manifestação do Destinatário?

• Segurança contra fraudes e notas frias: Impede que terceiros utilizem o CNPJ da sua empresa em emissões fraudulentas ou notas fiscais “fantasmas”.

• Controle de download do XML: Permite que o destinatário baixe o arquivo XML completo da NF-e (especialmente após registrar a Ciência da Emissão).

• Segurança jurídica: Define oficialmente se você reconhece, desconhece ou se recusou a operação comercial.

• Bloqueio de cancelamento indevido: Quando você faz a confirmação da operação, o emitente não pode mais cancelar aquela NF-e unilateralmente.

• Atendimento à obrigatoriedade legal: É exigida por lei em operações com mercadorias específicas (como combustíveis, bebidas, cigarros) ou quando o valor da NF-e ultrapassa R$ 100.000,00, conforme regras do Ajuste SINIEF 44/20.

Como acessar o módulo de Manifestação do Destinatário?

Você pode acessar a tela através do menu:

• Suprimento > Estoque > Manifestação do Destinatário ou digitando “401 Manifestação do Destinatário” na barra de pesquisa do sistema.

Como funciona a consulta automática de notas e quais cuidados devo ter?

A consulta é realizada automaticamente a cada hora, desde que a tela permaneça aberta, utilizando o certificado digital configurado no Gerenciador de Certificados do sistema.

Atenção: Se o mesmo certificado digital estiver sendo utilizado simultaneamente por outro sistema (como softwares automatizados de escritórios de contabilidade), a consulta no sistema poderá ser bloqueada por conflito de requisições na SEFAZ.

Quais são os filtros disponíveis na tela e como utilizá-los?

• Chave NFe: Permite localizar uma nota específica inserindo a chave de acesso composta pelos 44 dígitos numéricos do documento.

• Nota Fiscal: Campo para filtrar diretamente pelo número do documento fiscal.

• Série: Filtra as notas de acordo com a série fiscal cadastrada na emissão.

• Modelo: Permite delimitar a busca pelo modelo do documento fiscal (ex: modelo 55 para NF-e).

• Tipo de Nota Fiscal: Define o status de manifestação da busca, com as opções:

  • Todas: Exibe todas as notas encontradas no período, independente de manifestação.

  • Sem manifestação: Lista apenas as notas que ainda não receberam nenhuma ação ou evento do destinatário.

  • Sem manifestação e sem ciência da operação: Exibe documentos em que o destinatário nem sequer registrou a ciência da emissão.

• Emissão entre (Data X a Data Y): Filtra os documentos emitidos dentro de um intervalo de datas definido.

• Emissão (Data única): Restringe a pesquisa a uma data específica de emissão.

• CNPJ Emissor: Permite filtrar apenas os documentos emitidos por um fornecedor ou CNPJ específico.

• Tipo de Emissor:

  • Todos Emissores/Remetentes: Exibe todas as notas sem restrição de grupo de fornecedores.

  • Emissores/Remetentes com CNPJs diferentes: Filtra a exibição para agrupar ou isolar fornecedores com cadastros distintos.

• Situação da Manifestação: Caixas de seleção que permitem filtrar os registros com base no evento já registrado:

  • Sem manifestação: Notas pendentes de ação.

  • Ciente da operação: Notas que possuem apenas o registro inicial de ciência.

  • Confirmada a Operação: Notas com a confirmação comercial concluída.

  • Operação não confirmada: Notas onde foi registrada a não realização do negócio.

  • Operação desconhecida: Notas sinalizadas como desconhecidas pela empresa.

• Status da Nota Fiscal:

  • Nota fiscal autorizada: Exibe apenas notas válidas e autorizadas pela SEFAZ.

  • Nota fiscal Denegada: Exibe notas que tiveram a autorização denegada por irregularidade fiscal do emissor ou destinatário.

  • Nota fiscal cancelada: Exibe documentos que foram cancelados pelo emissor após a autorização.

  • Somente notas geradas: Exibe apenas as notas que já foram importadas e deram origem a uma nota fiscal de entrada no sistema.

  • Somente notas não geradas: Filtra os documentos consultados que ainda não foram convertidos em nota de entrada no sistema.

Quais são as funções de consulta disponíveis na tela?

• Executar pesquisa: Realiza a busca no banco de dados local com base nos filtros selecionados na tela, exibindo as notas já salvas previamente.

• Buscar NFe do Sefaz: Função legada/descontinuada que realizava a busca direta no servidor da SEFAZ.

• Importar via chave de acesso: Efetua a busca individual de um documento diretamente na SEFAZ utilizando a chave informada no filtro Chave NFe.

• Importar XML: Permite carregar e incluir manualmente uma nota no módulo a partir de um arquivo XML salvo no seu computador.

• Exportar XML: Faz o download/exportação dos arquivos XML das notas fiscais de entrada e saída selecionadas.

Quais são as funções de manifestação e como utilizá-las?

(Para utilizar qualquer uma das funções acima, é necessário primeiro marcar a caixa de seleção à esquerda do registro desejado na listagem)

• Incluir nota de entrada: Inicia o processo de lançamento do documento no sistema, gerando a nota fiscal de entrada a partir do XML consultado.

• Ciência da emissão: Registra na SEFAZ que a empresa tomou conhecimento da emissão do documento fiscal contra o seu CNPJ. Este evento libera o download do XML completo da nota.

• Confirmada a operação: Confirma formalmente que a transação comercial foi realizada com sucesso e que os produtos ou serviços foram devidamente recebidos.

• Operação não confirmada: Informa à SEFAZ que o negócio não se concretizou, houve recusa de recebimento, devolução total ou descumprimento do acordo.

• Operação desconhecida: Sinaliza formalmente o uso indevido do CNPJ da empresa por terceiros, eximindo a sua empresa de obrigações tributárias sobre aquele documento.

• Imprimir o DANFE: Imprime o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica referente à nota selecionada.

• Visualizar o arquivo XML: Abre a estrutura do código XML da nota para conferência técnica de dados.

O que significam as informações dos painéis inferiores e da aba Configurações?

• Aba Eventos da NFe selecionada: Exibe o histórico de todos os eventos registrados para o documento selecionado (como emissão de ciência, confirmação ou cancelamento).

• Último NSU (Número Sequencial Único): Número identificador único atribuído pela SEFAZ a cada evento. Ele serve como ponto de partida para que o sistema saiba exatamente a partir de qual evento deve buscar atualizações na próxima consulta.

• Última busca realizada no SEFAZ: Exibe a data e a hora em que o sistema realizou a última sincronização de dados com os servidores da SEFAZ.

• Imprimir os DANFEs selecionados em um arquivo: Consolida a impressão do DANFE de todas as notas marcadas na tela em um único arquivo PDF.

• Mantém os arquivos encontrados no SEFAZ após a importação: Quando ativo, salva os arquivos XML definitivamente nas pastas estruturadas do sistema após a consulta na SEFAZ, evitando o uso de diretórios temporários do sistema operacional.